Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalTempo e lugar do crimeCebraspe 2014
CAM DEP
Questão de Direito Penal
No que diz respeito ao sistema penitenciário e à legislação penal e processual penal aplicada à segurança pública, julgue os itens seguintes. O Código Penal brasileiro, ao tratar da competência criminal quanto ao tempo do crime, adota a teoria mista ou da ubiquidade, que considera o momento da ação ou da omissão típica, independentemente do resultado danoso.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.