Questões de Direito Administrativo · OBJETIVA CONCURSOS
Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definiçõesOBJETIVA CONCURSOS 2024
CM SA das Missões
Questão de Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos regulamenta os processos de licitação e contratação dos entes públicos. Partindo deste pressuposto, a Lei aplica-se aos casos de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.