Question

Em ação de execução fiscal movida pela Fazenda Pública em face de pessoa jurídica de direito privado, frustradas as tentativas de localização do devedor e de seus bens, o juiz defere o redirecionamento da demanda em face de um dos sócios da empresa, incluindo-o no polo passivo. Contra esta decisão, a pessoa jurídica interpõe recurso de apelação que é admitido e provido pelo Tribunal que exclui o sócio do polo passivo da demanda. Nessa situação hipotética, afirma-se que a decisão do Tribunal:

Accepted Answer

C) foi incorreta, uma vez que somente o sócio possui legitimidade para interpor recurso, sendo incabível o recurso de apelação na hipótese

Answer

A) foi correta uma vez que tanto a pessoa jurídica executada como o sócio incluído no polo passivo possuem legitimidade para recorrer no interesse do sócio

Answer

B) foi correta, uma vez que somente a pessoa jurídica possui legitimidade para interpor recurso no interesse do sócio

Answer

D) foi correta, uma vez que somente a pessoa jurídica possui legitimidade para interpor recurso no interesse do sócio e o recurso de apelação era cabível na hipótese

Answer

E) foi incorreta, uma vez que somente o sócio tem legitimidade para interpor recurso, sendo que o recurso cabível na espécie era o Agravo Interno

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