Questões de Direitos Humanos · Cebraspe
Direitos HumanosPrograma Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3)Cebraspe 2021
PC AL
Questão de Direitos Humanos
A respeito dos direitos humanos, julgue os itens subsequentes. O Brasil ainda não possui um programa nacional de direitos humanos, com regras estabelecidas, de modo que está obrigado a garantir apenas os direitos expressos na Constituição Federal de 1988.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.