Direito AdministrativoDispensa de licitaçãoINAZ do Pará 2024
Pref Luiz Alves
Questão de Direito Administrativo
Nas licitações, o processo de dispensa, de inexigibilidade ou de retardamento previsto será instruído, no que couber, com os seguintes elementos: I – Caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique a dispensa, quando for o caso. II – Razão da escolha do fornecedor ou executante. III – Justificativa do preço. IV – Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. V – Documento de aprovação dos projetos de pesquisa aos quais os bens serão alocados. É correto afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
