Questões de Direito Penal · Com. Exam. (MPE GO)

Direito PenalCrimes omissivosCom. Exam. (MPE GO) 2010

MPE GO

Questão de Direito Penal

Leia as afirmativas sobre o disposto no artigo 13 do CP e seus parágrafos e, após, responda: I – Nos crimes omissivos não há nexo causal material, mas tão somente normativo. II – Não é necessário que se demonstre que a ação omitida impediria a produção do resultado. III – No que se refere a posição de garantidor, a doutrina não fala mais em dever contratual, uma vez que a posição de garantidor pode advir de situações em que não existe relação jurídica entre as partes. O importante é que o sujeito se coloque em posição de garantidor da não ocorrência do resultado, haja contrato ou não. IV – O sujeito que pratica um fato provocador de perigo de dano, tem por obrigação impedir o resultado. V – A causa superveniente absolutamente independente exclui o nexo causal nos termos do artigo 13, caput, do CP e não conforme o parágrafo 1º do mesmo artigo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.