Questões de Direito Constitucional · IDECAN

Direito ConstitucionalPrincípio da igualdadeIDECAN 2014

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Questão de Direito Constitucional

Sobre o princípio da igualdade no Direito, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A tríplice finalidade limitadora do princípio da igualdade trata‐se de limitação ao legislador, ao intérprete/aplicador e ao particular. ( ) O princípio da igualdade decorre da concepção clássica de justiça de fornecer tratamento igual a todos os casos. ( ) Somente pode ser considerado lesado o princípio da igualdade quando o elemento discriminador atuar de forma não amparada pelo direito. A sequência está correta em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.