Questões de Direitos Humanos · FAUEL
Direitos HumanosECA – direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerFAUEL 2019
Pref Mandaguari
Questão de Direitos Humanos
A criança e o adolescente têm direito à educação, segundo o E.C.A (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei nº 8.069/90, art. 53, visando seu pleno desenvolvimento, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes direitos, tais como:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.