Question

O Ministério Público (MP) identificou um despejo irregular e contínuo de esgoto em um córrego que atravessa uma propriedade rural. A poluição é grave, mas os moradores dos locais afetados e o responsável pelo descarte concordam, por meio de um cronograma detalhado, em instalar um sistema de tratamento em prazo determinado, sob fiscalização do Ministério Público. Diante desse cenário, assinale a opção que indica a ferramenta mais adequada e eficiente para o MP utilizar inicialmente.

Accepted Answer

C) Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), pois ele permite que o MP atue em caráter extrajudicial, promovendo a autorresponsabilidade e a composição consensual do dano.

Answer

A) Ação Civil Pública (ACP), pois o dano ambiental é irreversível e exige o poder coercitivo imediato do Juízo, sem margem para negociação.

Answer

B) Mandado de Segurança Coletivo, pois o objetivo principal é forçar a Administração Pública a cumprir um dever legal, sem tratar de responsabilidade ambiental.

Answer

D) Representação Administrativa (RA), pois a matéria é de interesse puramente local e deve ser resolvida apenas pelos órgãos municipais de fiscalização.

Answer

E) Ação Popular (AP), pois a iniciativa deve vir dos cidadãos, e não do órgão ministerial, caso contrário, a ação será nula.

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