Questões de Direito Ambiental · IDECAN
Direito AmbientalAção civil pública e termo de ajustamento de condutaIDECAN 2026
CBM RR
Questão de Direito Ambiental
À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa correta acerca dos instrumentos constitucionais de proteção do meio ambiente.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.