Questões de Direitos Humanos · FAU UNICENTRO
Direitos HumanosECA – medidas de proteçãoFAU UNICENTRO 2016
Pref Chopinzinho
Questão de Direitos Humanos
Tendo por referência o Estatuto da Criança e Adolescente – ECA (Lei n. 8.069 de 13/07/1990 e alterações posteriores) assinale a alternativa que completa corretamente o enunciado abaixo: “ são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de o liberdade”. (BRASIL, 1990, artigo 101 § 1 ).
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.