Questões de Legislação Penal Especial · FURB

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeFURB 2019

Pref Guabiruba

Questão de Legislação Penal Especial

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990, p.21), a criança e o adolescente têm direito à liberdade. Esse direito compreende os seguintes aspectos:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.