Sobre a lei 9492/1997, assinale a alter… (IESES 2026)

Questões de Legislação Penal Especial · IESES

Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do ConsumidorIESES 2026

TJ PA

Sobre a lei 9492/1997, assinale a alternativa correta:

ANos tabelionatos de protesto, o atendimento ao público será, no mínimo, de cinco horas diárias.BNão poderão ser protestados títulos e outros documentos de dívida em moeda estrangeira, emitidos fora do Brasil, mesmo que acompanhados de tradução efetuada por tradutor público juramentado.COs títulos e documentos de dívida destinados a protesto somente estarão sujeitos à prévia distribuição obrigatória nas localidades onde houver mais de um Tabelionato de Protesto de Títulos.DAntes da lavratura do protesto, não poderá o apresentante retirar o título ou documento de dívida, mesmo que pagos os emolumentos e demais despesas.EO protesto será registrado dentro de três dias corridos contados da protocolização do título ou documento de dívida.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.