Questões de Direito Constitucional · GAMA
Direito ConstitucionalEducaçãoGAMA 2024
Pref Conc. dos Ouros
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Constituição de 1988, a responsabilidade de assegurar o ensino fundamental obrigatório e gratuito é atribuída:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.