Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalDesistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posteriorCebraspe 2015
AGU
Questão de Direito Penal
João, empregado de uma empresa terceirizada que presta serviço de vigilância a órgão da administração pública direta, subtraiu aparelho celular de propriedade de José, servidor público que trabalha nesse órgão.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem. Se devolver voluntariamente o celular antes do recebimento de eventual denúncia pelo crime, João poderá ser beneficiado com redução de pena justificada por arrependimento posterior.
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