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Direito AmbientalLicenças ambientais – Tipos, etapas e prazos de validadeLegalle 2025

Pref Igrejinha

Questão de Direito Ambiental

As licenças ambientais são atos administrativos pelos quais o órgão ambiental estabelece as condições, restrições e medidas de controle e monitoramento ambientais que deverão ser cumpridas pelo responsável pelo projeto/empreendimento/atividade/obra licenciados. De modo geral, algumas das licenças e autorizações ambientais relacionadas a seguir podem ser emitidas, sem prejuízo de outros atos autorizativos definidos em demais regulamentos. Assim, relacione as colunas: Coluna 1: (1) Licença prévia (LP). (2) Licença de instalação (LI). (3) Licença de operação (LO). (4) Autorização de operação (AO). Coluna 2: ( ) Ato precário e transitório de operação de empreendimentos ou atividade e que estabelece medidas necessárias à expedição de Licença de Operação. ( ) Concedida na fase inicial do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. ( ) Autoriza o funcionamento da atividade ou empreendimento, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados. ( ) Autoriza a implementação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes. Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, na ordem em que aparecem?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.