Segundo o Supremo Tribunal Federal, con… (FCC 2025)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalSeparação dos PoderesFCC 2025

DPE AM

Segundo o Supremo Tribunal Federal, configura violaçao â separação de poderes

Aa prévia licença da Assembleia Legislativa para que o governador e o vice-governador possam se ausentar do pais quando o afastamento exceder a quinze dias.Ba expulsao de estrangeiros por meio de declsao do chele do Poder Executivo da Uniao com base em sua avaliaçao discrlcionária de conveniência, necessidade, utiidade e oportunidade de sua elelivação.Ca aprovação. pelo Poder LeglslatJVo, da Indicação dos presidentes das entidades da administração pública Indireta de autarquias e fundaçoes públicas.Da crlaçao, por Constituíçao estadual, de ótgão de controle administrativo do Pode< Judiciário do qual participem represenlantes de outros Poderes ou entidades.Ea concessao de anistia de infraçoes disciplinares de servidores estaduais por Assembleia Legislativa estadual.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.