Determina o art. 156 do CPP que a prova… (Vunesp 2015)

Questões de Direito Processual Penal · Vunesp

Direito Processual PenalTeoria geral da provaVunesp 2015

PC CE

Determina o art. 156 do CPP que a prova da alegação incumbirá a quem a fizer. Tal norma

Aé corolário do Estado Democrático de Direito, pois apenas ao acusado, tecnicamente assistido por advogado, é franqueado o direito de provar o que entende relevante para o sucesso de seus argumentos.Bé relativizada, pois o juiz pode ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes.Cconsagra o princípio da inércia judicial, pois o julgador não poderá determinar a produção de provas no curso da ação penal.Dconsagra o princípio da imparcialidade da jurisdição, pois ao Estado-Juiz é defeso realizar diligências de ofício no curso do processo.Econsagra o princípio do in dubio pro reo, pois o juiz não pode determinar de ofício a produção de prova que aproveite a tese da parte autora.

Lei seca citada

CPP, art. 156: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.