Question

A respeito do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) De acordo com o mais recente entendimento do STJ, apenas a interposição de agravo de instrumento contra a decisão antecipatória dos efeitos da tutela, requerida em caráter antecedente, é que se revela capaz de impedir a estabilização.

Answer

A) Quando concedida, o autor deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em 5 (cinco) dias.

Answer

C) O direito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada extingue-se após 2 (dois) anos, contados da data da prolação da decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito.

Answer

D) Caso entenda que não há elementos para a concessão de tutela antecipada, o órgão jurisdicional determinará a emenda da petição inicial em 15 (quinze) dias, sob pena de ser indeferida e de o processo ser extinto sem resolução de mérito.

Mais questões de Tutela de urgência antecipada e estabilização