Sobre as competências comuns destacadas… (FAUEL 2024)

Questões de Direito Constitucional · FAUEL

Direito ConstitucionalCompetências comunsFAUEL 2024

Pref Jaguapitã

Sobre as competências comuns destacadas pela Lei Orgânica do Município de Jaguapitã-PR, assinale a alternativa CORRETA.

AA competência para proteger os documentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico e ou cultural é exclusiva da União.BÉ de competência comum do Município, da União e do Estado incentivar a implementação de hortas comunitárias.CPreservar as florestas, a fauna e a flora é um ato de competência privativa do Estado.DÉ de competência comum do Município, da União e do Estado fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.