Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalConcurso de crimesCebraspe 2010

DPU

Questão de Direito Penal

No que concerne ao concurso de crimes e às penas, julgue os itens que se seguem. Segundo precedentes do STJ, o percentual de aumento decorrente do concurso formal de crimes deve ser aferido em razão do número de delitos praticados, e não, à luz das circunstâncias judiciais analisadas na primeira fase da dosimetria da pena.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.