Questão de Direito Constitucional

57. O caput do art. 5º da Constituição Federal de 1988 reza: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Assim, marque a alternativa que contempla, corretamente, os direitos fundamentais assegurados pela Constituição: a) O homem ainda continua sendo o “chefe” da sociedade conjugal, entretanto a mulher tem o direito de administrar o seu próprio patrimônio. b) Sem nenhuma exceção, ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política. c) A liberdade de associação para fins lícitos ocorre mediante autorização do poder público, vedada a de caráter paramilitar. d) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. e) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização do poder público.