Consideram-se bens públicos aqueles que… (FMP 2011)

Questões de Direito Administrativo · FMP

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicosFMP 2011

TCE MT

Consideram-se bens públicos aqueles que pertencem às pessoas jurídicas de direito público. Sobre o tema, assinale a assertiva correta.

AOs terrenos de marinha são bens públicos dominiais.BOs bens públicos dominiais, os de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.CAs vias públicas são bem de uso especial.DOs bens de uso especial podem ser adquiridos mediante usucapião.EOs bens públicos não podem ser desapropriados.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.