Assinale a afirmação correta, com base… (GUALIMP 2019)

Direito CivilEstatuto da Pessoa IdosaGUALIMP 2019

Pref Porciúncula

Concurso Público 001/2019 www.pciconcursos.com.br Pág. 16 de 19

Assinale a afirmação correta, com base no que estabelece o Estatuto do Idoso:

ANos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, reserva de pelo menos 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.BDentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de setenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.CO Poder Público criará e estimulará programas de preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de 1 (um) ano, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania.DOs alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei penal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.