Com relação aos direitos das crianças e… (FGR 2016)

Direitos HumanosECA – ato infracional, medidas socioeducativas e SINASEFGR 2016

Pref Conceição do MD

Com relação aos direitos das crianças e adolescentes previstos na Constituição da República de 1988 e na Lei Federal nº 8.069/1990, é CORRETO afirmar que:

AA idade mínima para admissão ao trabalho é de dezesseis anos.BSão penalmente inimputáveis os menores de vinte e um anos.CÉ considerado adolescente aquela pessoa entre doze e dezoito anos de idade.DA prisão do adolescente infrator independe de flagrante ou ordem judicial escrita e fundamentada.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.