Direito AdministrativoAgentes de contratação, pregoeiro e comissão de contrataçãoCebraspe 2009
IBRAM DF
Questão de Direito Administrativo
Uma sociedade de economia mista vinculada ao governo de um estado pretendia contratar, por licitação pública, um serviço de engenharia orçado em R$ 10.000,00. Um dos concorrentes solicitou, por via judicial, acesso ao conteúdo das propostas antes da 1.ª reunião da comissão de licitação para julgamento das propostas, alegando violação do princípio da publicidade. Ao término do certame, foi vencedora da licitação uma empresa que não tinha apresentado o menor preço, mas que já havia realizado trabalhos de engenharia para esse governo e possuía com ele um relacionamento avaliado pela comissão, conforme critério de julgamento do edital, como afável e cordial. Devido a artigo jornalístico publicado na mídia local, que destacava a pouca relevância da obra para a empresa, o presidente da sociedade resolveu revogar a licitação.
Tendo o texto acima como referência, julgue os itens a seguir. Considere que a licitação em questão tenha o objetivo de contratar consultoria de recursos humanos para buscar profissionais no âmbito da própria sociedade de economia mista para desempenhar a função de gerente de obras. Nesse caso, o processo de busca desses profissionais seria de recrutamento externo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.




