Questões de Direito Constitucional · Instituto AOCP
Direito ConstitucionalSeparação dos PoderesInstituto AOCP 2026
IF CE
Questão de Direito Constitucional
De acordo com o princípio da separação dos poderes, o Poder Executivo tem como função típica a administração e a execução das leis. No entanto ele também exerce funções atípicas de natureza legislativa e jurisdicional. Assinale a alternativa que apresenta uma função atípica de natureza legislativa exercida pelo Poder Executivo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.