Questões de Legislação Penal Especial · ISAE
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativasISAE 2011
PM AM
Questão de Legislação Penal Especial
Geriatria
A Lei 10.741 de 2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso. Avalie se o Estatuto aponta que os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra idoso serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde a quaisquer dos seguintes órgãos: I - Autoridade policial; II - Ministério Público; III - Conselho Municipal do Idoso; IV - Conselho Estadual do Idoso; V - Conselho Nacional do Idoso. Estão corretos:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.