Em relação ao Ministério Público (MP),… (Cebraspe 2023)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalMinistério PúblicoCebraspe 2023

MPE RO

Em relação ao Ministério Público (MP), assinale a opção correta.

AO procurador-geral da República, chefe do Ministério Público da União (MPU), pode ser reconduzido por número indeterminado de vezes.BMembros do MP somente podem concorrer a cargo eletivo se cumprirem prazo alargado de desincompatibilização, previsto em lei complementar.CDevido à necessidade de dedicação exclusiva à carreira do Ministério Público, seus membros não podem exercer nenhuma outra função pública.DO MP que atua no Tribunal de Contas da União integra o Ministério Público da União (MPU).EEm virtude da garantia de independência funcional, apenas os procuradores-gerais de justiça dos MPs estaduais podem definir regras de atuação processual de observância obrigatória pelos membros da instituição.

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