Question

O casal João e Maria decidiu emancipar voluntariamente a sua única filha Lorena, que contava com 16 anos e 07 meses de idade, para que ela pudesse administrar um pequeno empreendimento familiar. Ambos compareceram ao Cartório competente e formalizaram a emancipação por instrumento público. Meses depois, Lorena contraiu casamento, vindo a se divorciar antes de completar 18 anos. Considerando o Código Civil, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

C) A emancipação é válida ainda que concedida por apenas um dos pais, dispensando-se a manifestação do outro em razão do vínculo matrimonial existente entre eles.

Answer

A) A emancipação concedida pelos pais somente tem o condão de produzir efeitos após homologação judicial, ainda que formalizada por instrumento público.

Answer

B) A emancipação voluntária é válida, pois foi concedida conjuntamente pelos pais, por instrumento público, independentemente de homologação judicial.

Answer

D) O posterior casamento de Lorena constitui causa autônoma de emancipação, mas o seu divórcio, ocorrido antes dos 18 anos, tem o condão de restabelecer sua incapacidade civil.

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