Nos termos da legislação tributária do… (INCAB (ex-FUNCAB) 2011)

Questões de Direito Tributário · INCAB (ex-FUNCAB)

Direito TributárioContribuição de melhoriaINCAB (ex-FUNCAB) 2011

Pref VG (MT)

Nos termos da legislação tributária do município de Várzea Grande, NÃO configura hipótese de cobrança da contribuição de melhoria:

Aa abertura ou alargamento de ruas, parques, campos de esporte, vias e logradouros públicos, inclusive estradas, pontes, túneis e viadutos.Ba construção ou reforma de hospitais e postos de saúde públicos.Ca proteção contra inundações, saneamento em g e r a l , i n c l u s i v e d e s a p r o p r i a ç ã o p a r a desenvolvimento paisagístico.Da canalização de água potável e instalação de rede elétrica.Eas obras de embelezamento em geral, inclusive d e s a p r o p r i a ç ã o p a r a d e s e n v o l v i m e n t o paisagístico.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.