De conformidade com o previsto na Lei n… (Instituto CONSULPAM 2023)

Questões de Direito Civil · Instituto CONSULPAM

Direito CivilAusência, morte presumida e comoriênciaInstituto CONSULPAM 2023

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De conformidade com o previsto na Lei n.º 10.406/2002 (Código Civil brasileiro), assinale a alternativa CORRETA dentre as apresentadas abaixo.

AO ato de disposição gratuita do próprio corpo pode ser livremente revogado a qualquer tempo.BA sentença que decretar o restabelecimento da sociedade conjugal não precisará de averbação em registro público.CO cônjuge do ausente, sempre que não esteja separado fato por mais de três anos antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador.DEm falta do cônjuge, a curadoria dos bens do ausente incumbe aos descendentes ou aos pais, nesta ordem.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.