Direito ConstitucionalIniciativa legislativaIGEDUC 2025
CM Craíbas
Questão de Direito Constitucional
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Durante a elaboração de uma indicação legislativa solicitando estudos para implantação de iluminação pública em determinado bairro, o Analista Legislativo orientou os vereadores sobre a técnica adequada. Analise as afirmativas a seguir e registre V, para as Verdadeiras, e F, para as Falsas: (__) A indicação não cria obrigação ao Executivo, atuando apenas como sugestão formal para adoção de medidas administrativas. (__) A indicação deve apresentar fundamentação clara e objetiva, indicando motivos e benefícios. (__) A indicação deve conter artigos normativos, pois constitui ato legislativo com força de lei. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

