Quanto à Administração Direta e Indiret… (IDECAN 2018)

Questões de Direito Administrativo · IDECAN

Direito AdministrativoAutarquiasIDECAN 2018

CRF SP

Quanto à Administração Direta e Indireta federal, no Direito brasileiro, assinale a afirmativa correta.

AA autarquia é pessoa jurídica de direito público, integra a administração pública indireta e possui certas prerrogativas não extensíveis à iniciativa privada.BAs empresas públicas confundem-se, em seu conceito jurídico, com as sociedades de economia mista, já que ambas podem adotar a forma constitutiva de sociedade anônima.CO Direito brasileiro não comporta a figura de fundações públicas de direito público, sendo certo que, desde 1988, todas as fundações públicas são pessoas jurídicas de direito privado.DOs Consórcios Públicos, na legislação brasileira, podem se constituir por meio da associação de entes federativos ou mediante a associação pública desses com entidades da sociedade privada.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.