Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portosFundatec 2019
Pref Santa Rosa
Questão de Direito Administrativo
O Manual Explicativo do Regulamento Geral dos Direitos do Consumidor dos Serviços de Telecomunicações (ANATEL, 2017) define que o consumidor pode optar por ser fidelizado em qualquer serviço de telecomunicações, caso a prestadora ofereça benefícios em contrapartida, e o consumidor considere esses benefícios vantajosos. Segundo o referido Manual, para os planos de fidelização para consumidores pessoas jurídicas o prazo de permanência é de livre negociação, devendo ser garantida a elas a possibilidade de contratar com um prazo máximo de _____ meses. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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