Question

CONCURSO PÚBLICO CAU/RJ Código 105 – Analista Jurídico Página 9/15

Acerca do sistema financeiro nacional e da ordem social, previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram.

Answer

A) A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação facultativa.

Answer

B) A assistência social será prestada a quem dela necessitar, desde que seja contribuinte.

Answer

D) A seguridade social será financiada exclusivamente pelo Poder Público, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Answer

E) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as com fins lucrativos.

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