Question

Considere a situação hipotética a seguir: O Conselho Regional de Museologia da região Sudeste recebe como legado um imóvel e decide vendê-lo. Para isso, realiza-se uma reunião e, por maioria simples, autoriza-se que o presidente assine o contrato de venda. O presidente então assina o contrato de venda sem consultar o Conselho Federal de Museologia, alegando que o imóvel pertencia ao Regional e que a aprovação local bastava. Com base na legislação que regulamenta os Conselhos Regionais de Museologia, a conduta descrita está incorreta porque

Accepted Answer

B) a alienação de bens imóveis exige autorização do Conselho Regional acompanhada do cumprimento das normas legais aplicáveis ao patrimônio público.

Answer

A) o Conselho Federal de Museologia deve aprovar previamente a venda de qualquer bem pertencente aos Conselhos Regionais.

Answer

C) a deliberação por maioria simples em reunião ordinária não produz efeitos administrativos no âmbito do Conselho Regional.

Answer

D) o presidente do Conselho Regional não possui atribuições administrativas relacionadas a contratos, não podendo formalizar a venda em nome da instituição.

Answer

E) a autonomia administrativa dos Conselhos Regionais é limitada pela supervisão direta do Conselho Federal em todos os atos de gestão patrimonial.

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