Questão de Direito Penal

Há os chamados “princípios” ou “teorias” penais, de aplicação obrigatória, vez que compõem o sistema jurídico positivo brasileiro. Em relação aos dispositivos, assinale V para os verdadeiros e F para os falsos. ( ) A lei excepcional ou temporária, decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, não se aplica ao fato praticado durante a sua vigência, se denunciado posteriormente. ( ) Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. ( ) Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos da sentença condenatória. ( ) O autor nos delitos omissivos próprios é aquele que, segundo as normas de conduta, tem a obrigação de agir. Marque a sequência correta.