Questões de Direito Ambiental · Avança SP

Direito AmbientalTaxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA)Avança SP 2025

Pref Varginha

Questão de Direito Ambiental

De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, qual é o fato gerador da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA)?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.