Question

Delegado de Polícia intima Tício para prestar depoimento como testemunha em inquérito policial que apura a atuação de uma organização criminosa voltada para o tráfico de entorpecentes, e este comparece sem estar acompanhado de advogado. Advertido sobre o dever de dizer a verdade, Tício admite que integrava a organização criminosa, cooptando jovens para efetuar a venda de drogas no varejo na cidade de Curitiba. No mesmo depoimento, Tício revela a identidade de seu comparsa Caio, fornecendo seu endereço e número de telefone. Munido de mandado de busca e apreensão expedido pelo Juiz das Garantias competente, a autoridade policial encontra na residência de Caio grande quantidade de cocaína. Sobre o depoimento de Tício, é correto afirma que

Accepted Answer

A) é ilícito, pois embora tenha sido intimado como testemunha, claramente se tratava de investigado e não foi informado pela autoridade policial do direito de não se auto incriminar. Em decorrência a busca realizada na casa de Caio é ilícita por derivação.

Answer

B) é lícito, pois ele não sofreu qualquer constrangimento quando prestou seu depoimento perante a autoridade policial. A busca realizada na casa de Caio é lícita, pois foi autorizada pelo juiz competente.

Answer

C) é ilícito, pois embora tenha sido intimado como testemunha, claramente se tratava de investigado e não foi informado pela autoridade policial do direito de não se auto incriminar. A busca realizada na casa de Caio é lícita, pois foi autorizada por juiz competente.

Answer

D) é lícito, pois, tratando-se de inquérito policial, não era compulsória a presença de advogado para o ato. A busca realizada na casa de Caio é ilícita, pois o juiz das garantias não é competente para deferir medida cautelar de busca e apreensão em domicílio.

Answer

E) é ilícito, pois não tendo comparecido acompanhado por advogado, a autoridade policial deveria ter nomeado um advogado dativo para o ato. A busca realizada na casa de Caio é lícita, pois foi autorizada pelo juiz competente

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