Sobre o crime de Peculato, é correto af… (CCMPM 2005)

Direito PenalPeculatoCCMPM 2005

MPM

Sobre o crime de Peculato, é correto afirmar que:

ANão haverá Peculato mediante erro de outrem, se o agente induziu ou manteve a vitima em erro. Tratando-se, tanto de peculato doloso, quanto de peculatoBculposo, a reparação do dano antes do trânsito em julgado da sentença, extingue a punibilidade. O Peculato, segundo o Código Penal Militar, constitui umCcrime contra o patrimônio, e não um crime contra a administração militar. O militar que, em razão do cargo, usa, em proveitoDpróprio, veículos e equipamentos militares, realiza conduta típica, uma vez que existe peculato de uso.

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