Questão de Direito Constitucional

O "JURIDIQUÊS" EM TEXTOS JURÍDICOS Uma linguagem evasiva, com o uso recorrente e desnecessário de adjetivos e advérbios, bem como de expressões ambíguas, termos rebuscados, excesso de latinismo, frases redundantes e parágrafos longos, conhecida como "juridiquês", quando adotada por operadores do Direito, pode comprometer o entendimento, sobretudo do cidadão comum, e até mesmo tornar-se uma barreira para o acesso à Justiça. Para ilustrar, vejamos a seguir alguns exemplos encontrados em textos jurídicos. Termos e expressões rebuscados e/ou arcaicos: "abroquelar" (fundamentar); "apelo extremo" (recurso extraordinário); "autarquia ancilar" (INSS); "cártula chéquica" (folha de cheque); "caderno indiciário" (inquérito policial); "com espeque / fincas / supedâneo no artigo" (com base no artigo); "consorte supérstite" (viúvo/a); "consorte virago" (esposa); "despiciendo" (desprezível); "ergástulo público" (cadeia); "exordial increpatória" (denúncia - peça inicial do processo criminal); "fulcro" (fundamento); "indigitado" (réu); "vistor" (perito). [...] (JESUS, J. R.; EMÍDIO, V. L. O "juridiquês" em textos jurídicos. Justiça Federal. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 04/03/2021. Disponível em: https://www.trf3.jus.br/emag/emagconecta/conexaoemag-linguaportuguesa/o-juridiques-em-textostextos-juridicos/ Acesso em 05/09/2021.)