Questões de Direitos Humanos · Cebraspe
Direitos HumanosConselho TutelarCebraspe 2019
SEJUS DF
Questão de Direitos Humanos
Considerando as disposições da Lei Distrital n.º 5.294/2014, acerca da organização e do funcionamento dos conselhos tutelares no Distrito Federal (DF), julgue os itens que se seguem. Havendo indícios de situações de ameaça ou violação aos direitos de criança ou adolescente, o conselho tutelar deve adotar os procedimentos legais cabíveis e aplicar as medidas previstas no ECA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.