De acordo com a Lei Complementar Estadu… (FCC 2017)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoRemoção e redistribuiçãoFCC 2017

DPE-RS

DPERS-Conhec.Gerais2 7 o

De acordo com a Lei Complementar Estadual n 11.795/2002, no tocante à remoção, é correto afirmar que

Aa remoção a pedido far-se-á mediante requerimento ao Defensor Público-Geral do Estado, no prazo de quinze dias, contados da data em que for publicado na Imprensa Oficial o ato declaratório da vacância.Bna remoção a pedido, o prazo mínimo de permanência poderá ser reduzido em função da conveniência do serviço, ouvido apenas o Defensor Público- Geral do Estado.Cna remoção a pedido, somente poderá ser deferida a quem já tenha completado dois anos de exercício na Comarca de atuação, excetuando-se os casos de remoção dentro da mesma Comarca.Dna remoção a pedido, o prazo mínimo de permanência não poderá ser reduzido em função da conveniência do serviço, por vedação legal expressa.Ea remoção precederá o preenchimento da vaga por antiguidade.

Mais questões de Remoção e redistribuição

Ver as 500 questões de Remoção e redistribuição

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.