No direito sucessório brasileiro, é inc… (Com. Exam. (MPE PR) 2012)

Questões de Direito Civil · Com. Exam. (MPE PR)

Direito CivilSucessão em geralCom. Exam. (MPE PR) 2012

MPE PR

No direito sucessório brasileiro, é incorreto afirmar:

AÉ ineficaz a disposição, sem autorização judicial, por qualquer herdeiro, de bem componente do acervo hereditário, pendente a indivisibilidade;BO coerdeiro não pode ceder sua quota hereditária a pessoa estranha à sucessão, se outro coerdeiro a quiser, nas mesmas condições;CAs testemunhas do testamento não podem ser nomeadas herdeiras ou legatárias;DA aceitação da herança pode ser tácita ou expressa, mas a renúncia deve ser, sempre, expressa;ESe o herdeiro falecer antes de declarar se aceita a herança, tem-se ela por aceita.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.