Direito Processual PenalPrisão em flagranteCEFETBAHIA 2006
TJ BA
Questão de Direito Processual Penal
(Peso 2) Analise as seguintes assertivas, acerca da prisão: I. Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo depois de cometer a infração penal, com instrumentos que façam presumir ser ele autor da infração. II. Qualquer do povo poderá prender quem seja encontrado em flagrante delito. III. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, quando houver indícios da existência do crime e de sua autoria. IV. A apresentação espontânea do acusado à autoridade impedirá a decretação da sua prisão preventiva. V. Dentro em vinte e quatro horas depois da prisão em flagrante, será dada ao preso nota de culpa assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas. São corretas as assertivas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
