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Questão de Direito Tributário

J. M. Cansino, em seu artigo Tax incentives to promote green electricity: an overview of EU-27 countries, publicado na revista Energy Policy em 2010, descreveu uma série de políticas tributárias aplicadas nos países da União Europeia com o intuito de incentivar o uso de fontes de energia renováveis. Um exemplo marcante é o caso da Itália, que oferece descontos na alíquota do imposto sobre imóveis para residências que usem fonte renovável para geração de energia ou para aquecimento. O imposto pigouviano, por outro lado, fornece outra abordagem ao problema.

Considerando o contexto apresentado pelo texto acima, julgue os itens seguintes. A criação de um mercado de créditos de carbono é exemplo de política tributária para incentivar o uso de fontes de energia renováveis.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.