Questões de Direito Civil · Com. Exam. (MPF)

Direito CivilEvicção e vícios redibitóriosCom. Exam. (MPF) 2013

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Questão de Direito Civil

EM CASO DE EVICÇÃO: I - O exercício do direito independe da denunciação da lide ao alienante na ação em que terceiro reivindica a coisa. II - Mesmo não havendo denunciação da lide do alienante, o réu não perde o direito à pretensão regressiva. III - No exercício do direito oriundo da evicção, o título executivo contra o obrigado regressivamente depende da denunciação da lide. IV - Não havendo denunciação da lide do alienante, descabe o ajuizamento de demanda autônoma contra aquele. Das proposições acima:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.