Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalPrincípio da igualdadeCebraspe 2004
AGU
Questão de Direito Constitucional
No que se refere às declarações de direitos, aos direitos e garantias individuais e coletivos e, ainda, ao princípio da legalidade, ao princípio da isonomia e ao regime constitucional da propriedade na Constituição da República de 1988, julgue os itens subseqüentes.
O princípio da isonomia, em seu sentido de igualdade formal, não admite o tratamento diferenciado entre os indivíduos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.