A LEI N.º 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990… (Selecon 2024)

Direitos HumanosECA – direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerSelecon 2024

Pref L do Rio Verde

A LEI N.º 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao abordar do Direito à Educação, indica que é um dos direitos relacionados ao cotidiano escolar o direito:

Aa contestar os horários de funcionamento das escolasBde contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superioresCa se ausentar do cotidiano escolar durante a adolescência para atender a um posto de trabalhoDa solicitar a alteração dos conteúdos curriculares de acordo com os preceitos religiosos das famílias

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.